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Maury Abreu

Altos (PI)

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Advogado inscrito na Seccional da OAB/PI. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). E-mail: mauryabreu.adv@outlook.com. Instagram: @mauryabreu.adv. Atuação online em todo o Brasil.

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Maury Abreu

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Maury Abreu

Notícia · há 3 anos

Permissão da vítima para que o réu se aproxime não viola medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha

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Maury Abreu

Notícia · há 3 anos

É possível a penhora de salário para pagamento de dívida de qualquer natureza, decide o STJ

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Comentários

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Maury Abreu

Comentário · há 3 anos

Guia completo: Doença preexistente e os planos de saúde

Raquell Almeida · há 3 anos

Excelente artigo, Dra. Raquell.

Se me permite uma pequena observação, hoje a definição de doenças ou lesões preexistentes (DLP) é prevista no art. 2º, I, da Resolução Normativa 558/2022 da ANS.

A RN 162/2007 foi revogada pela aquela.

Abraço!

Maury Abreu

Comentário · há 3 anos

A nova decisão do STJ sobre caso envolvendo pequena variação entre a área informada no contrato e a área real do imóvel vendido

Yago de Carvalho Vasconcelos · há 3 anos

Parabéns pelo artigo, Dr. Yago! Em tempos de grande divulgação de conteúdos, a onde se prima mais pela quantidade do que pela qualidade, é raro encontrar textos com legibilidade consistente em seus mais diversos aspectos, sejam eles gramaticais ou técnicos.

Maury Abreu

Comentário · há 6 anos

Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia

Flávio Tartuce · há 6 anos

Com relação ao rito da prisão, citando a jurisprudência do STJ a qual entendeu pela necessidade de suspender o cumprimento da medida prisional, em apertada síntese, defendi em um artigo postado neste ambiente virtual que é lícito:

"[...] a possibilidade de decreto prisional de efeito condicional, no sentido de que pode haver citação/intimação veiculando a imposição da prisão civil em regime fechado (art. 528, § 4º, do CPC), porém o seu efeito estaria condicionado à superação do atual cenário, uma vez que, a grosso modo:

(i) não se conhece de norma que, obrigatoriamente, ventile a necessidade de termo para o início do cumprimento da prisão civil;

(ii) pode/deve o juiz utilizar o poder geral de efetivação de suas decisões (art. 139, IV, do CPC), e por que não 'modular' seus efeitos diante de uma medida típica consagrada pelo Codex Processualístico?!;

(iii) tal ato deixaria em 'alerta' e 'sobreaviso' o alimentante inadimplente durante o curso da ação (princípio da cooperação?!);

(iv) uma simples intimação diria: 'superou-se a situação...', por isso, renova-se o prazo para pagamento - isso se a prudência jurídica exigir tal renovação;

(v) e, por último e não menos importante, deve-se garantir, ao máximo, o princípio da proteção integral da criança/adolescente."

No mais, interesses reflexões feitas neste artigo e que certamente me ajudará a maturar melhores ideias neste início de navegação incerta que é o oceano jurídico!

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Recomendações

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Flávio Tartuce

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